A existência de mais de duas dezenas de imóveis, sítios e conjuntos poderá ser uma oportunidade para promover acções de sensibilização junto da população sobre a importância de um monumento estar classificado e ao mesmo tempo alertar a mesma população para a existência de imóveis classificados.
Quando percorremos o concelho de Mangualde em 2005 verificámos que a população que encontrávamos nas aldeias reconhecia a antiguidade de alguns bens, mas desconhecia se estavam ou não classificados. Algumas vezes sabiam, porque tinham imóveis na zona de protecção e quando tiveram que efectuar obras o organismo da tutela teve que dar o seu parecer.
A classificação de imóveis ainda é vista como um empecilho para o progresso das aldeias, pois em muitos casos um raio de 50 metros abrange uma área considerável e afecta um número elevado de proprietários.
Um trabalho em parceria, aproveitando a abertura de outras instituições, como sejam as associações locais, poderia desenvolver junto da população um trabalho de sensibilização para a importância destes actos e para as suas reais implicações na zona de protecção dos imóveis. Existem casos no concelho que devido à classificação de imóveis, estes não sofreram danos e hoje podem ser usufruídos pela comunidade local e por visita o concelho. O caso da Ermida de Nossa Senhora de Cervães, que graças a uma intervenção rápida da Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais, foi desencadeado o seu processo de classificação e evitou que fosse aprovado um projecto de obras que desvirtuaria este imóvel, ou o caso da Fonte de Chafurdo da Quinta dos Linhares, cuja abertura do processo de classificação evitou a possibilidade deste imóvel ser transferido para outro concelho.
Desde 1999 que as Câmaras Municipais possuem competência própria para aprovarem a classificação de imóveis, conjuntos e sítios como de interesse municipal. Tal competência permite que os processos de classificação sejam rapidamente desencadeados e concluídos de uma forma mais célere, quer seja com a classificação ou não classificação do monumento proposto.
Mas tal celeridade, que não ocorreu na administração central, está comprometida, neste momento, com a falta de recursos humanos capacitados para a instrução dos processos no âmbito camarário.
Basta comparar os processos que foram abertos e concluídos entre Março de 2005 e Fevereiro de 2006, período em que a câmara mangualdense dispôs de recursos humanos na área do Património Cultural, e o período de Fevereiro de 2006 até à actualidade, em que diversos processos não foram sequer abertos, outros aguardam a informação final para o seu desfecho e outros tiveram uma tramitação irregular.
No que diz respeito à administração central e desconcentrada do Estado continua a registar-se uma morosidade na análise dos processos de eventual classificação, que talvez se resolva com o aumento dos recursos humanos afectos a esta competência ou a simplificação dos procedimentos.
Existem diversos levantamentos do património arquitectónico e arqueológico, alguns com mais de dez anos, outros mais recentes. Independentemente da época da sua elaboração, constituem um instrumento importante, pois permitem termos um conhecimento básico da realidade patrimonial do concelho e assim seleccionar imóveis, conjuntos e sítios que possam merecer uma classificação.
No entanto, há que ter cuidado para não se cair no erro de tudo classificar, pois existem outras formas de salvaguarda como sejam os planos de salvaguarda, planos de pormenor e outros a ser elaborados em sintonia com o plano director municipal, que no caso de Mangualde os prevê para algumas zonas históricas.
Publicado no jornal Notícias da Beira, n.º 2454, de 20-07-2009
1 comentário:
as pessoas têm de perceber para que lhes serve isso... e para perceber têm de saber e conhecer... estás a trabalhar para isso (e muito bem!)
mas não esquecer que por vezes isso de pedir pareceres e coisas afins pode de facto ser um empecilho! beijos
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